TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
ALUNO: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE. SOS DISCURSIVAS: Empresa de razão social “VARELLA EDUCAÇÃO INTEGRADA”, inscrita no CNPJ 36.833.095/0001-71mantenedora do site www.sosdiscursivas.com.br.
1 DO OBJETO
1.1 O objeto deste Contrato é a prestação, na modalidade de ensino a distância, coach, mentoria, cursos, elaboração de recursos para provas de concursos e pacotes de correção de discursivas, em conformidade com a legislação aplicável, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
1.1.1 Caso o potencial ALUNO não concorde com o presente TERMOS DE USO, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como ALUNO.
1.2.1 O conteúdo oferecido pela SOS DISCURSIVAS é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
1.2.2 A SOS DISCURSIVAS não disponibiliza seu conteúdo em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na área restrita do site.
1.3 Ao firmar o presente contrato, o ALUNO ou seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
2 DOS PRODUTOS
2.1 O ALUNO poderá adquirir da SOS DISCURSIVAS os seguintes produtos:
a) recursos (“RECURSOS”);
b) pacotes de correções avulsas (“CORREÇÕES AVULSAS”);
c) Coach e mentoria;
d) Aulas para concursos;
2.3 No programa de coach e mentoria, a SOS DISCURSIVAS fornecerá ao ALUNO acesso ao material contratado e disponível no site, mediante pagamento de mensalidade, que será cobrada antecipadamente, vencendo a primeira na data de aceitação desse termo e as demais mensalmente, até que a matrícula seja cancelada pelo ALUNO.
2.3 No pacote de discursivas o ALUNO receberá em até 7 (sete) dias úteis a correção da sua discursiva pela equipe da SOS DISCURSIVAS, no e-mail cadastrado.
2.3.1 As formas de pagamento da SOS DISCURSIVAS são via cartão de crédito ou transferência bancária instantânea (Pix).
2.4 O ALUNO é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja por meio de nossos intermediadores ou em nosso sistema.
2.5 Caso o ALUNO opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do ALUNO e da operadora do cartão. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento por meio de cartão de crédito deverá ser feita diretamente com a operadora de cartão de crédito.
3 DA LIBERAÇÃO DE ACESSO OU ENVIO DOS PACOTES
3.1 A SOS DISCURSIVAS não aceita pedidos feitos com pagamento por boleto bancário.
3.2 A liberação do acesso a pacotes, recursos e coach e mentoria ocorrerá em 24hs úteis, caso o envio do comprovante seja feito de Segunda à Sexta, das 09:00h às 18:00, exceto feriados. Caso o envio do comprovante seja feito sábado, domingo ou feriados, a liberação ocorrerá em um prazo de 24hs a partir do dia útil subsequente. Em caso de recursos o ALUNO deverá imediatamente, antes de efetuar a compra entrar em contato com o whatsapp para saber da disponibilidade de elaboração.
3.2.1 O envio do comprovante de transferência para esta modalidade é indispensável.
3.3 Para compras feitas pelo cartão de crédito a liberação ocorrerá aprovação pela administradora do cartão, seguindo o mesmo prazo.
3.3.1 O prazo será variável, de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das administradoras de cartão de crédito.
3.4 Optando por pagamento através cartão de crédito, o ALUNO é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo a SOS DISCURSIVAS responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o ALUNO, a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.
3.5 É terminantemente vedado ao ALUNO ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa, bem como encaminhar para correção discursivas de terceiros.
3.6 A SOS DISCURSIVAS, caso verifique, por meio de uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, o descumprimento do subitem 4.5, poderá:
a) suspender preventivamente o acesso do ALUNO à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e
b) não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do ALUNO à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
4 DAS RESPONSABILIDADES
4.1 Cabe ao ALUNO a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas em seu cadastro, a SOS DISCURSIVAS se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site e aos cursos.
4.2 Cabe ao ALUNO a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
5 DO SUPORTE
5.1 A SOS DISCURSIVAS coloca à disposição do ALUNO o Whatapp no número (61) 9 9933-9716, ferramenta utilizada apenas para dúvidas administrativas relacionadas à plataforma de ensino.
6 DO CANCELAMENTO
6.1 Se o pedido de cancelamento for feito durante o prazo de 7 (sete) dias, contados da primeira cobrança, o valor é devolvido integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, NÃO SE APLICA A RECURSOS onde a análise ou o recurso já tenha sido enviado ao ALUNO
6.1.1 Caso todas os pacotes de correção já tiverem sido disponibilizados pela SOS DISCURSIVA não será possível efetuar o cancelamento e não caberá restituição de qualquer montante.
6.2 As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio de do whatsapp 61 9 933-9716 e a empresa terá 7 (sete) dias úteis, a partir do pedido, para fazer a restituição dos valores, quando cabível.
6.3 Em caso de compras realizadas por meio de cartão de crédito, a SOS DISCURSIVAS realizará a solicitação de estorno junto a administradora de cartão de crédito do aluno.
6.4 Após a solicitação de estorno, o crédito concedido ao ALUNO dependerá da data de fechamento da fatura do cartão de crédito e só poderá ser realizado mediando o banco emissor do cartão, único responsável pela fatura do cartão de crédito do ALUNO.
6.5 Em qualquer caso, serão descontadas as taxas cobradas pelos intermediários de pagamentos.
7 DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
10.11 Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados a SOS DISCURSIVAS, através do e-mail contato@sosdiscursivas.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.sosdiscursivas.com.br.